Portões automáticos oferecem conveniência e segurança, mas, no Brasil, seu uso é regulamentado por leis e regras específicas para garantir a segurança de todos. Conhecer e seguir essas normas é fundamental para evitar acidentes e problemas legais. Aqui estão os principais cuidados e as leis que você deve observar ao instalar e manter um portão automático.
Norma ABNT NBR 15969
A principal regulamentação sobre portões automáticos no Brasil é a Norma ABNT NBR 15969, que estabelece os requisitos de segurança para a instalação e manutenção desses dispositivos. Ela abrange aspectos como a instalação correta de motores, sensores de segurança, e sistemas de parada automática para prevenir acidentes.
Manutenção Preventiva
A lei exige que os portões automáticos sejam submetidos a manutenção preventiva regular. Isso inclui a verificação do estado do motor, a lubrificação das partes móveis, e a inspeção dos sistemas de segurança. A manutenção preventiva não só prolonga a vida útil do portão, mas também garante que ele opere dentro das normas de segurança exigidas.
Responsabilidade Civil
Em caso de acidentes causados por falhas no portão automático, o proprietário pode ser responsabilizado legalmente. Portanto, é crucial garantir que todas as normas de segurança sejam seguidas rigorosamente. Isso inclui a instalação de sensores de presença, que interrompem o movimento do portão se detectarem pessoas ou objetos em seu caminho.
Registro de Manutenção
Mantenha um registro detalhado de todas as manutenções realizadas no portão automático. Isso serve como prova de que as normas estão sendo seguidas e pode ser crucial em casos de disputas legais. O registro deve incluir informações como a data da manutenção, as ações realizadas, e o nome do profissional responsável.
Contratação de Profissionais Qualificados
A instalação e a manutenção de portões automáticos devem ser realizadas por profissionais qualificados, conforme exigido por lei. Certifique-se de contratar empresas ou técnicos com experiência e que sigam as normas da ABNT. Siga as regras! Isso minimiza o risco de acidentes e garante a conformidade com a legislação.
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